PL490: o que eu tenho a ver com isso? TUDO!

Segundo o português e a constituição, “demarcação de terras indígenas” é a garantia dos direitos territoriais dos indígenas. Esta que é prevista por lei, assegurada pela Constituição Federal de 1988.

Considerando uma dimensão temporal, para irmos adquirindo noção do absurdo, a primeira constituição brasileira foi outorgada em 1824, ainda no império de Dom Pedro I, mais de 300 anos após a chegada da primeira caravela portuguesa neste território.

Outorgada 164 anos após a 1ª, a 7ª constituição brasileira, a de 1988, também conhecida por “Constituição Cidadã”, garantiu a alguns povos indígenas o direito de permanecer em um território que eles já habitavam antes da colonização. 488 anos após resgatarem nas praias os portugueses semi-mortos recém chegados de sua viagem frustrada rumo a Índia (referência: “As Guerras do Brasil”, disponível na Netflix).

Em 1988, a mesma carta que homologou a demarcação determinou que todas as terras indígenas seriam demarcadas até 5 anos após a constituição, ou seja, até 1993. O que não aconteceu.

E será que nós compreendemos quão absurdo é ter uma lei para garantir isso? André Baniwa, no livro “Bem viver e viver bem” desenha isto:

“A colonização é um processo imposto por um povo sobre o outro, por exemplo, sobre os povos indígenas, para tomar suas terras e mudar suas formas de vida. O Estado brasileiro é a organização formal dos colonizadores na terra conquistada, que reúne seu povo sob um mesmo nome, uma nação. O capitalismo é uma maneira de consumir e destruir outras formas de vida na Terra, é uma vida diferente da dos povos indígenas. Igrejas são instituições das religiões para condenar as culturas e tradições milenares dos povos indígenas. Todas estas instituições são dos colonizadores, portanto, são meios através dos quais eles colonizaram o Brasil e os povos indígenas do país.

Os colonizadores são pessoas não índigenas; eles criaram instituições para eles mesmos dirigirem. Foi através delas que se fortaleceram para acabar com os povos indígenas. Eles criaram um mecanismo para quebrar e destruir sistemas milenares indígenas no Brasil. As instituições em si nunca fazem nada, ou seja, são seus dirigentes, seus coordenadores, que executam as ações que vem extinguindo os povos indígenas no país.

A prática é continua. Constantemente queremos destruir os direitos constitucionais indígenas conquistados para depois tomar suas terras e acabarem de uma vez com eles. São as pessoas que são assim, não as instituições”.

Andre Baniwa – O bem viver e viver bem segundo o povo Baniwa no noroeste amazônico brasileiro

Este livro foi escrito em 2019. O ano é 2021 e temos visto inúmeras notícias sobre a PL 490. Este é um projeto de lei que quer garantir que as as terras demarcadas sejam apenas aquelas que já estavam demarcadas até a constituição de 88. Na prática isso significa que, assim que ela for aprovada, nenhum outro território, além dos já demarcados, poderá ser demarcado como território indígena. Esse mesmo projeto de lei quer autorizar o garimpo nas terras que já estão demarcadas. O que já ocorre amplamente de forma ilegal.

Mas e aí, o que eu, pessoa branca, tenho a ver com isso?

TUDO!

Antes da colonização de Abya Yala (colonizada pelo nome América), todo esse chão era território indígena. E ainda seria, se não fossem as inúmeras políticas de manutenção colonial.

O PL 490 é mais uma dessas ações, que utiliza de leis criadas por pessoas brancas para garantir que o roubo que segue sendo cometido desde 1500 tenha caráter legal.

Os povos indígenas são professores anciões a serem seguidos, não culturas a serem extintas. O modo de vida indígena e o seu cuidado com a floresta é o que mantém de pé a vida no planeta.

Não há “apoiar” uma luta. Há uma luta pela vida. E ela é de todes nós!

Assumir a responsabilidade de dar novos rumos à própria branquitude é uma postura muito mais prática do que teórica. A história acontece agora e ela é escrita pelo que acreditamos e o que fazemos a partir disso. Andre Baniwa nos diz que as instituições não existem sem pessoas. Pessoas agem a partir do que acreditam. Acreditamos no que conhecemos. Re-conhecer é assumir a história que nos negamos a olhar enquanto o passado segue se atualizando no presente.

NÃO A PL 490!

Precisamos nos questionar juntes: no que acreditamos e o que tem sido feito para defender isso?



colagem de Thais Nunes (@thaiznunez)
jornalzine volume 4 + imagem de @apiboficial

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